LICENÇA DE USO DE MATERIAIS DIGITAIS – ESCOLA AMARELA

1. Definições

Escola Amarela

Escola Amarela Serviços LTDA, 57.370.901/0001-92, titular dos direitos autorais sobre os Materiais.

Empresa Contratante

pessoa jurídica que firma contrato de assinatura com a Escola Amarela.

Usuário Autorizado (seat)

colaborador, terceirizado ou representante da Empresa Contratante designado como titular de uma licença individual.

Materiais

arquivos digitais (p. ex. templates, questionários, testes, checklists) fornecidos pela Escola Amarela.

Projeto Final

trabalho concluído que incorpora Materiais de forma que terceiros não possam extrair o arquivo-fonte.

2. Concessão de Licença

A Escola Amarela concede à Empresa Contratante, para cada Usuário Autorizado adquirido (seat), uma licença limitada, não-exclusiva e intransferível para:

• a. baixar e armazenar Materiais;
• b. editar, adaptar ou combinar Materiais;
• c. incorporar Materiais em Projetos Finais próprios ou de clientes finais da Empresa Contratante.

A licença cobre um único Usuário Autorizado. Equipes precisam de uma assinatura por membro ou de licença corporativa.

Cada seat cobre um único Usuário Autorizado. A Empresa Contratante poderá reatribuir um seat a outro colaborador até 1 (uma) vez por ciclo de cobrança (mensal, trimestral ou anual).

3. Restrições

É proibido, sem autorização prévia por escrito:

• Revender, sublicenciar, doar ou distribuir Materiais, alterados ou não;
• Disponibilizar Materiais (ou variações) em bancos de recursos, marketplaces, repositórios de código ou plataformas de IA;
• Registrar marca ou direito autoral que contenha partes substanciais dos Materiais;
• Usar Materiais em conteúdo ilícito, difamatório ou que infrinja direitos de terceiros.

Atenção: algumas fontes, fotos ou ícones contidos nos Materiais podem ter licenças próprias; confirme os termos antes de publicar seu Projeto Final.

4. Propriedade Intelectual

Todos os Materiais permanecem propriedade exclusiva da Escola Amarela.

Nada nesta Licença transfere titularidade de direitos autorais ou marcas.

5. Vigência da Licença e Acesso à Plataforma

• Início de vigência – a licença de cada seat começa na data em que o seat é ativado pela Empresa Contratante.
• Validade – permanece ativa enquanto o seat estiver pago e dentro do ciclo de cobrança vigente ou o Usuário Autorizado mantiver acesso vigente ao curso B2B.
• Renovação automática por seat – salvo disposição contratual em contrário, cada seat renova-se automaticamente ao fim do ciclo de cobrança até cancelamento pela Empresa Contratante.
• Cancelamento ou redução de seats – a Empresa Contratante pode reduzir ou cancelar seats a qualquer momento, com efeito no próximo ciclo de cobrança.
• Inadimplência – se o pagamento de um seat não for confirmado até 7 (sete) dias corridos após a data de cobrança, a Escola Amarela poderá suspender o seat até regularização.
• Uso pós-cancelamento – Projetos Finais produzidos enquanto o seat estava ativo continuam licenciados; porém, o Usuário Autorizado perderá acesso à Plataforma e não poderá baixar novos Materiais.
• Rescisão por violação – violação destes Termos autoriza rescisão imediata do seat e exige eliminação de Materiais não incorporados a Projetos Finais.
• Acordos corporativos específicos – cláusulas divergentes constantes em proposta comercial assinada prevalecem sobre esta seção.

6. Atualizações e Novas Versões

A Escola Amarela pode lançar versões revisadas dos Materiais. O download de novas versões requer assinatura ativa; versões antigas podem ser retiradas sem aviso prévio.

7. Limitação de Responsabilidade

Os Materiais são fornecidos “no estado em que se encontram”. A Escola Amarela não se responsabiliza por:

• danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados;
• incompatibilidades de software, fontes, plug-ins ou serviços de terceiros.

8. Indenização

O Usuário concorda em indenizar a Escola Amarela por quaisquer perdas ou despesas decorrentes de uso dos Materiais que viole esta Licença ou direitos de terceiros.

9. Respeito à Propriedade Intelectual de Terceiros

A Escola Amarela respeita direitos de terceiros e espera que seus usuários façam o mesmo. Links para sites externos têm termos próprios; a Escola Amarela não se responsabiliza por conteúdo hospedado fora de seus domínios. Podemos suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem, ou reincidam em violar, direitos de propriedade intelectual nossos ou de terceiros.

10. Aviso de Violação de Direitos Autorais ou de Propriedade Intelectual

Envie uma Notificação (português ou inglês) ao nosso Agente de Notificação contendo:

• Assinatura de quem representa o titular;
• Descrição da obra ou direito alegadamente infringido;
• Localização precisa do material (URL ou caminho do arquivo);
• Dados de contato: nome, endereço, telefone e e-mail;
• Declaração de boa-fé de que o uso não é autorizado;
• Declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações são verdadeiras e de que você está autorizado a agir.

Parte ou toda a Notificação poderá ser encaminhada ao responsável pelo conteúdo para eventual defesa.

Agente de Notificação
Nome: Equipe de Atendimento – Escola Amarela
E-mail: licensing@escolaamarela.com.br
Razão Social: Escola Amarela Serviços LTDA
CNPJ: 57.370.901/0001-92

Recebida uma Notificação válida, poderemos remover ou desabilitar o material apontado e, quando cabível, encerrar o acesso de usuários reincidentes.

11. Alterações destes Termos

Alterações serão publicadas nesta página com data de atualização. Mudanças materiais podem exigir nova aceitação ou entrar em vigor 30 dias após a publicação.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP para dirimir quaisquer controvérsias.

13. Contato

E-mail (licenças): licensing@escolaamarela.com.br
E-mail (geral): contato@escolaamarela.com.br
Site: https://escolaamarela.com.br

Vigente a partir de: 1.º de janeiro de 2024
Última atualização: 8. de maio 2025